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Quem tem documentos sobre a ditadura? Uma análise da legislação e das iniciativas governamentais
(2012)
Partindo da campanha publicitária do Centro de Referência das Lutas
Políticas no Brasil (1964-1985), nosso objetivo neste trabalho é discutir o
posicionamento do governo federal em relação aos arquivos da ditadura
militar. ...
Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2010)
LGPD : Lei geral de proteção de dados : comentada
(Revista dos Tribunais, 2019)
Proteção de dados pessoais : comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD)
(Saraiva jur, 2018)
Boletim eleitoral : ano 36, n. 432 (jul. 1987)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1987-07)
Lei Complementar n. 55 - 10 de julho de 1987 - Declara não sujeita à contribuição incidente sobre o produto rural para o custeio do PRORURAL, as indústrias pesqueiras (p. 434) / Sarney, José
Boletim eleitoral : ano 38, n. 455 (set. 1989)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1989-06)
Partido Comunista do Brasil - PCB - Manifesto à Nação - Estatuto do PCB (p. 501-520). -- Lei n. 7. 773 - 8 de junho de 1989 - Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República (p. 521-525). / Sarney, José.
Código eleitoral anotado e legislação complementar : volume 1
(Tribunal Superior Eleitoral, 2008)
Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Modelo de representação na legislação cubana
(2011)
Estuda como se organiza o Estado cubano, a partir de sua legislação. Expõe-se um relato histórico sobre o momento de construção da atual Constituição.
Apresentam-se as leis referentes ao processo eleitoral, revogação de ...