Examina o novo crime trazido ao Código Eleitoral pela Lei 13.384/2019, em relação ao bem jurídico tutelado, a sujeição ativa e passiva, a possibilidade de tentativa e a exigência da finalidade eleitoral da conduta. Objetivo: ...

Analisa a Primeira Lei dos Círculos (1855), aprovada no parlamento na época do Gabinete da Conciliação (1853-1857). Os objetivos são: fazer uma breve avaliação da legislação eleitoral no período anterior a aprovação ...

Discute aspectos da reforma política que têm a ver com o processo eleitoral e a consolidação do sistema partidário. O argumento aqui defendido é que as instituições representativas não têm contribuído para facilitar a ...

Analisa as principais temáticas que envolvem o Direito Eleitoral na atualidade, utilizando-se, para tanto, de uma perspectiva de valorização dos ditames constitucionais a respeito do assunto. Foca as questões polêmicas ...

Objetiva averiguar, de forma crítica, como a legislação brasileira estabeleceu a competência criminal da Justiça Eleitoral, especificamente no que toca ao conflito com a Justiça Comum, dada a competência daquela Justiça ...

Procede à análise do tratamento legal que se dá às peças publicitárias produzidas no âmbito das eleições. Na análise, observa que a legislação eleitoral prevê o uso de marcas por candidatos e estabelece critérios para a ...

Legislação eleitoral - atos do poder legislativo (p. 609) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 13ª sessão ordinária, 22 de fevereiro de 1935 (p. 610) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 14ª sessão ordinária, ...