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Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 1, n. 1 (jul./ dez. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2017)
Periódico
Periódico
Cobrança judicial das multas eleitorais : legitimidade ativa e responsabilidade patrimonial na execução das multas
(2018)
Artigo
Apresenta algumas especificidades no tocante à cobrança das multas eleitorais em comparação com a
cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com o procedimento de cumprimento de sentença e com a execução de título ...
Artigo
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 2, n. 1 (jan./jun. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2018)
Periódico
Periódico
Propaganda eleitoral antecipada
(2014)
Artigo
Artigo
Cobrança judicial das multas eleitorais : prescrição
(2017)
Artigo
Apresenta algumas especificidades no tocante à cobrança das multas eleitorais em comparação com a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com o procedimento de cumprimento de sentença e com a execução de título executivo ...
Artigo
A prescrição das multas eleitorais administrativas : análise da evolução da jurisprudência pátria sobre a matéria
(2011)
Artigo
Analisa a evolução da jurisprudência pátria sobre a prescrição das multas eleitorais administrativas e define o tratamento jurídico que, no momento, prepondera no trato deste tema que, ao longo das duas últimas décadas, ...
Artigo
Há efetividade na execução fiscal realizada pela Justiça Eleitoral?
(2019)
Artigo
Tem-se como objetivo do presente artigo fazer uma abordagem do tema efetividade da
execução fiscal no âmbito da Justiça Eleitoral, levando se em consideração pesquisa realizada
pelo Conselho Nacional de Justiça, que ...
Artigo
Revista de doutrina e jurisprudência : n. 15 (set. 2006)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2006)
Periódico
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Revista eleições e cidadania : ano 3, n. 3 (jan./dez. 2011)
(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2011)
Periódico
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