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Sistematização das normas eleitorais : eixo temático VI : crimes eleitorais e processo penal eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Livro
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Recebimento da denúncia e absolvição sumária no processo penal eleitoral brasileiro : solução da antinomia aparente gerada pelo §4º do art. 394 do Código de Processo Penal
(2011)
Artigo
Constata a antinomia causada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo Penal entre os procedimentos penais eleitorais e o procedimento penal comum de recebimento da denúncia e absolvição sumária. O tema é abordado por ...
Artigo
Considerações relativas ao processo penal eleitoral
(2012-04)
Artigo
Artigo
Crimes eleitorais e suas penas na legislação brasileira
(2011)
Artigo
Analisa os delitos e as penas no processo eleitoral, no âmbito do Direito Eleitoral Penal. O objeto de pesquisa será voltado para o crime eleitoral. Trata-se de tema polêmico e complexo, mas pouco aventado na literatura ...
Artigo
Revista eleitoral : vol. 28 (2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2014)
Periódico
Periódico
Justiça Eleitoral em debate : ed. 4, ano 2 (fev./abr. 2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2012)
Periódico
Periódico
Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
(2010)
Dissertação
Estuda o princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF), direito e garantia humana fundamental, que constitui valor imprescindível do moderno Estado Democrático de Direito. No âmbito de uma ...
Dissertação
Estudos eleitorais : vol. 6, n. 2 (maio/ago. 2011)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : [vol. 11], [n. 1] (1998)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1998)
Periódico
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