Contribui para o entendimento da relação entre os sistemas eleitorais e improbidade legislativa ao examinar a questão do voto individual, da magnitude do distrito eleitoral e da accountability pós-eleitoral. Estudos que ...

A responsabilidade de prefeitos municipais perante o Tribunal de Contas da União decorre de irregularidades identificadas na gestão de recursos financeiros federais. A competência para fiscalizar recursos públicos deriva ...

Analisa as premissas teóricas básicas a respeito da responsabilidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do sistema eleitoral, em especial no tocante aos pressupostos de fundamentação das sanções típicas e peculiares de tal ...

Explora a questão do discurso de ódio proferido por parlamentar e o seu possível enquadramento como comportamento incompatível com o decoro consoante previsto no art. 55, II, da Constituição brasileira de 1988. Argumentamos ...

O impeachment no Brasil em 1824 possuiu suas raízes no modelo inglês. Já na Constituição brasileira de 1891, a influência do instituto do impeachment dos EUA tornou-se visível. Assim, será analisada a proximidade e o ...