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Constituição cidadã : 24 anos de vigência
(2012)
Artigo
Artigo
A jurisdição constitucional como reforço às condições normativas da democracia
(2012)
Artigo
A expansão da jurisdição constitucional, especialmente no sentido da aferição da compatibilidade das opções legislativas com a Constituição, não raras vezes, traz à tona o debate sobre a legitimidade democrática da atuação ...
Artigo
Astronomia e reforma política
(2013)
Artigo
Trata das constantes discussões sobre reforma política dentro do cenário nacional, tema constantemente em evidência desde a promulgação da constituição em 1988, além de sua repercussão de mídia. São levantadas diversos ...
Artigo
A Constituição, o sistema eleitoral proporcional e a minirreforma eleitoral de 2015
(2016)
Artigo
Objetiva apurar se são constitucionais a exigência de votação nominal mínima para eleição de candidato no sistema eleitoral proporcional e a adoção dessa exigência como cláusula de exclusão de participação de partidos ...
Artigo
O Supremo Tribunal Federal como policy-maker : entre a soberania do parlamento e a supremacia da Constituição
(2015)
Artigo
The Brazilian Supreme Court's protagonist role on politics has been recurrent in
the last twenty years. Its critics argue that there is a legislative usurpation, and even attack
to the National Congress Sovereignty. ...
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O pluralismo partidário no Brasil
(2012)
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Artigo
O Governo Constitucional de Getúlio Vargas e a "crise fluminense" (1934-1935)
(2012)
Artigo
Com a reconstitucionalização do país em 1934, após
a Revolução Constitucionalista de 1932, alteraram-se as regras
do jogo político nacional, viabilizando novos enfrentamentos
entre o poder central e as correntes políticas ...
Artigo
O princípio do pluralismo político e a Constituição Federal
(2011)
Artigo
Aborda o pluralismo político dentro das perspectivas do Estado Democrático de Direito em geral e, especificamente, o pluralismo político brasileiro em face da Constituição Federal e a concepção do sistema partidário como ...
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