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Comentários ao art. 15, inciso III, da Constituição Federal e considerações quanto ao papel dos tribunais regionais eleitorais na concretização do devido acesso ao voto
(2012)
Artigo
Realiza uma análise crítica do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal brasileira e a suspensão dos direitos políticos dos presos. Aponta e explica a maneira como tal norma constitucional é nociva ao Estado Democrático ...
Artigo
Considerações sobre o voto obrigatório no contexto da reforma política de 2015
(2015)
Artigo
Trata de questões jurídicas sobre a obrigatoriedade do voto constitucionalizada em 1988, tendo como objetivo tecer considerações sobre a sua manutenção na reforma política iniciada na Câmara dos Deputados em 2015, abordando, ...
Artigo
Fontes do direito eleitoral
(2013)
Artigo
Artigo
Revista eleitoral : ano 1, n. 3 (jun. 1951)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1951)
Periódico
Periódico
Do Tribunal Superior Eleitoral
(1951)
Artigo
Artigo
Mecanismos de democracia direta no Brasil
(2015)
Artigo
Artigo
O candidato avulso em face da doutrina e da constituição
(1951)
Artigo
Artigo