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Boletim eleitoral : ano 39, n. 466 (maio 1990)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1990-05)
Outro
Lei Complementar n. 64 - 18 de maio de 1990 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências (p. 711-715) / Fernando Collor.
Outro
Boletim eleitoral : ano 2, n. 96 (maio 1933)
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-05-03)
Outro
Lista dos Presidentes do Tribunais Regionais (p. 2061) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Decreto n. 22.364, 17 de janeiro de 1933 - Determina os casos de inelegibilidade para a Assembléa Nacional Constituinte (p. ...
Outro
Revista eleitoral : vol. 30 (2016)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2016)
Periódico
Periódico
Inconvencionalidade da suspensão de direitos políticos na improbidade administrativa e na lei de inelegibilidades
(2020)
Artigo
Analisa a compatibilidade das sanções de suspensão de direitos políticos decorrentes da Lei
de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) e da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90 com as alterações da Lei 135/2010) ...
Artigo
Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
(2016)
Artigo
Examina a inelegibilidade por rejeição de contas, prevista no art. 1º, inciso I, alínea "g", da LC nº 64/90. Introduz um breve histórico legislativo sobre a referida causa de inelegibilidade e seu fundamento constitucional. ...
Artigo
Revista do TRE-TO : ano 1, n. 1 (jan./jun. 2007)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2007)
Periódico
Periódico
A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97)
(2007)
Artigo
Apresenta uma análise crítica sobre a inclusão do art. 41-A na Lei 9.504/97, a chamada Lei das
Eleições, pela Lei 9.840/99, que trata da vedação à captação ilícita do sufrágio, buscando entender seu contexto histórico, ...
Artigo
Inelegibilidade - doação de recursos de forma irregular
(2017)
Artigo
Com os decorrentes escândalos relativos às doações irregulares de campanha, referentes às "trocas de favores" entre empresas, empresários e eleitores, para obtenção de vantagens/preferências ilícitas em contratos e convênios ...
Artigo
Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90
(2012)
Artigo
Faz uma análise da alínea "l" inciso I da lei de inelegibilidades. Este tema merece dedicação por
parte da doutrina, vez que alguns Tribunais têm manifestado posição diversa àquela firmada pela jurisprudência do Tribunal ...
Artigo