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Revista de jurisprudência [do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais] : n. 13 (dez. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2019)
Periódico
Periódico
Revista de doutrina e jurisprudência : n. 24 (2011)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2011)
Periódico
Periódico
Revista de jurisprudência [do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais] : n. 4, ed. especial (set. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2015)
Periódico
Periódico
Revista de jurisprudência [do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais] : n. 10 (abr. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2018)
Periódico
Periódico
Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 20, n. 1 (jan./mar. 2009)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
Periódico
Periódico
A aplicação dos institutos jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade no direito eleitoral
(2020)
Artigo
Analisa a aplicação dos institutos da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, além de expor a origem, a natureza jurídica, o conteúdo e a distinção de tais institutos, e, ao ...
Artigo
Revista do TRE-RS : vol. 13, n. 26 (jan./maio 2008)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2008)
Periódico
Periódico
Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 21, n. 4 (out./dez. 2010)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
Periódico
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Revista de doutrina e jurisprudência : n. 8 (set. 2000)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2000)
Periódico
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Revista de jurisprudência [do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais] : n. 6 (out. 2016)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2016)
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