Itens para a visualização no momento 171-180 of 311
Aspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10
(2010)
Artigo
Lei da "Ficha Limpa". Criação de novas hipóteses de inelegibilidade,
ampliação dos prazos anteriormente previstos e prescrição de eficácia imediata da
decisão que indefere o registro. Aplicação imediata, mas não retroativa ...
Artigo
A inelegibilidade que decorre da improbidade administrativa sancionada como causa de suspensão dos direitos políticos
(2012)
Artigo
Trata da inelegibilidade decorrente da improbidade administrativa sancionada
como causa da suspensão dos direitos políticos. Parte-se da análise conceitual dos direitos
políticos e inelegibilidade, focando na temática ...
Artigo
A sanção de inelegibilidade e sua natureza personalíssima
(2014)
Artigo
A alteração da Lei Complementar nº
64/90, introduzida pela Lei Complementar nº 135/90, a
denominada "Lei da Ficha Limpa" contempla relevantes
inovações, inclusive nas condições de elegibilidade,
através da majoração ...
Artigo
Lei complementar 135/2010 : natureza jurídica das inelegibilidades e diálogo constitucional
(2012)
Artigo
A Lei Complementar 135/2010 introduziu no sistema eleitoral brasileiro relevantes modificações na Lei de Inelegibilidades, as quais, diante do tratamento de temas constitucionais, devem ser confrontadas com os princípios ...
Artigo
Lei da Ficha Limpa : breve histórico e consequências do julgamento dos recursos
(2011)
Artigo
A Constituição Federal de 1988, Capítulo
IV - Dos Direitos Políticos -, estabeleceu, em
seu art. 14, § 3°, as condições de elegibilidade.
Já o § 4° e seguintes arrolaram as causas de
inelegibilidade. Se, de um lado, ...
Artigo
Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135 : temas relevantes
(2011-09)
Artigo
Busca demonstrar, inicialmente, a necessidade de, em sede de Direito Eleitoral, mormente no que tange às ações de natureza cível previstas na Lei Complementar 64/90 e Lei 9504/97, partir-se para o estudo das mesmas, se ...
Artigo
Súmula 1 e a suspensão de inelegibilidade
(1997)
Artigo
Artigo
A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012
(2013)
Artigo
Aborda as principais discussões doutrinárias
em cotejo com a jurisprudência firmada pelo TRE-RS e Tribunal Superior Eleitoral, acerca da inelegibilidade prevista na alínea "d" do inciso I do art. 1º da LC 64/90, relativamente ...
Artigo
Inelegibilidade em decorrência de rejeição de contas
(2010)
Artigo
Artigo
Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas
(2010)
Artigo
Reflexão acerca do atual conceito de quitação eleitoral, trazido pela Lei 12.034/2009, a qual criou o § 7º no artigo 11 da Lei n. 9.504/1997. Até então, o conceito era estabelecido por meio de resoluções do TSE. Os elementos ...
Artigo