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Eficácia da IJE (AIJE)
(2007)
Artigo
Artigo
Prova na ação de impugnação de mandato eletivo
(2003)
Artigo
Artigo
Fraude na cota de gêneros e ação de impugnação ao mandato eletivo : um estudo da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(2019)
Artigo
Trata da importância da igualdade de gênero nas eleições brasileiras, tendo como fundamento o respeito ao princípio constitucional da igualdade e as consequências de seu desrespeito, de acordo com os precedentes do Tribunal ...
Artigo
Revista eleitoral : vol. 26 (2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2012)
Periódico
Periódico
Hermenêutica constitucional e ativismo judicial no direito eleitoral : a questão da abrangência da causa de pedir na AIME e o combate ao abuso de poder nas eleições
(2018)
Artigo
Trata sobre a importância do ativismo judicial e da aplicação dos postulados da hermenêutica constitucional no âmbito do direito eleitoral, especialmente no que se refere ao combate ao abuso do poder nas eleições por meio ...
Artigo
Litispendência nas ações eleitorais de cassação : análise doutrinária e jurisprudencial
(2020)
Artigo
Discute, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, a questão atinente à litispendência nas ações eleitorais típicas de cassação, com enfoque na especificidade do bem discutido nessas demandas e na necessária distinção ...
Artigo
Revista do TRE-RS : vol. 8, n. 16 (jan./jun. 2003)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2003)
Periódico
Periódico
Ação rescisória no direito eleitoral
(1998)
Artigo
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Medidas processuais no direito eleitoral
(2004)
Artigo
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Da limitação temporal para incidência das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no registro de candidatura
(2014)
Artigo
Analisa o aspecto temporal da incidência das causas supervenientes que alterem o status das condições de elegibilidade ou das causas de inelegibilidade dos candidatos que disputam eleições sub judice. Para tanto, elabora-se, ...
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