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Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : v. 1, n. 1 (jan./ jul. 2006)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2006)
Periódico
Periódico
Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997
(2012)
Artigo
O foco da análise é a interpretação lógica, sistemática e teleológica das normas contidas nos §§ 10 e 11 do art. 73 da Lei n° 9.504/1997. Pretende-se demonstrar que as interpretações reducionistas fraudam a real intenção ...
Artigo
Improbidade administrativa e despesas no final do mandato : as perspectivas hermenêuticas da responsividade e o dever de boa administração pública
(2016)
Artigo
Discute os requisitos normativos para a caracterização da improbidade administrativa por violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A ...
Artigo
Revista do TRE-RS : ano 25, n. 48 (jan./jun. 2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2020)
Periódico
Periódico
Administração pública e servidores públicos
(Revista dos Tribunais, 2022)
Sumário de livro
Sumário de livro
A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa
(Lumen Juris, 2021)
Sumário de livro
Sumário de livro
Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
(JH Mizuno, 2022)
Sumário de livro
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Administração pública, ética e desenvolvimento : o que o agente público deve e o que não pode fazer
(Juruá, 2019)
Sumário de livro
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