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Da abertura de processo administrativo disciplinar pela administração pública contra ex-servidor público federal e atual agente político - uma analogia com as prerrogativas dos parlamentares
(2015)
Artigo
Examina a possibilidade de abertura de processo administrativo disciplinar, e punição administrativa, de ocupantes de cargos de natureza política, em relação a irregularidades praticadas ao tempo em que eram servidores ...
Artigo
O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6
(Ministério Público de Minas Gerais, 2013)
Artigo
Artigo
A nocividade da reforma eleitoral
(2016)
Artigo
Demonstra que a Reforma Política (Lei nº 13.165/2015) trará muito mais malefícios do que benefícios à democracia, uma vez que a redação da Legislação
está voltada para a perpetuação dos agente políticos já conhecidos no ...
Artigo
O gasto de publicidade institucional no ano eleitoral e os limites impostos pela Lei nº 9.504/1997
(2014)
Artigo
Com o advento da reeleição que possibilitou aos agentes políticos
concorrer a um novo mandato eletivo sem a necessidade de se afastarem dos seus respectivos cargos, tornou-se imperiosa a criação de normas que objetivem ...
Artigo
A responsabilidade constitucional dos agentes políticos
(Fórum, 2021)
Sumário de livro
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