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Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência
(2012)
Artigo
Expõe breves aspectos e considerações, de cunho material e processual, a respeito da Representação por doação irregular de campanha eleitoral, prevista nos artigos 23 e 81 da Lei n. 9.504, de 1997. O estudo teve por base ...
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Do Tribunal Superior Eleitoral
(1951)
Artigo
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A relativização da competência ambiental nas eleições : uma análise do direito à propaganda eleitoral e a poluição
(2017)
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Entre os Direitos Eleitoral e Ambiental existe uma conexão jurídica à medida
que procedimentos adotados por um, interferem na competência do outro. O Direito
Eleitoral é o ramo da ciência jurídica que regulamenta as ...
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Processo penal eleitoral : crimes eleitorais, jurisdição e competência
(Juruá, 2020)
Sumário de livro
Sumário de livro
The political foundations of judicial independence in dictatorship and democracy
(Oxford University Press, 2019)
Artigo
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