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Revista do TRE-RS : vol. 12, n. 25 (jul./dez. 2007)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2007)
Periódico
Periódico
Cidadania, igualdade e democracia como bens jurídicos protegidos pela categoria dos atos de improbidade administrativa eleitoral
(2014)
Artigo
Versa a respeito dos atos de improbidade administrativa eleitoral. Em um primeiro momento, busca-se conceituar o ato de improbidade administrativa levando-se em conta os principais elementos que o informam. Na sequência, ...
Artigo
Publicidade institucional no art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997 : o passado, o presente e o porvir
(2016)
Artigo
Trata da publicidade institucional enquanto conduta vedada ao agente público, explicitando como foi introduzida na legislação eleitoral, como foi interpretada por alguns tribunais brasileiros (a exemplo do Tribunal Superior ...
Artigo
Revista do TRE-RS : vol. 6, n. 13 (jul./dez. 2001)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2001)
Periódico
Periódico
Uso da máquina estatal para fins eleitorais pelos agentes públicos : inconstitucionalidade da autorização do inc. II do art. 73 da lei 9.504/97
(2001)
Artigo
Analisa as normas que autorizam o uso dos serviços e materiais postos à disposição do agente público para sua campanha eleitoral (Lei 9.504/97, art. 73, II), sob a ótica constitucional, confrontando a permissão da Lei Geral ...
Artigo
Revista eletrônica eleições e cidadania : vol. 1, n. 1, ed. extraordinária (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2020)
Periódico
Periódico
Ilícitos atípicos no direito eleitoral
(2020)
Artigo
Busca avaliar a possibilidade de se falar em ilícitos atípicos no direito eleitoral, isto é, de atos írritos ao ordenamento jurídico que, mesmo sem expressa previsão, ofendam os bens jurídicos protegidos pelo direito ...
Artigo
Potencialidade, gravidade e proporcionalidade : uma análise do art. 22, inciso XVI, da Lei Complementar n. 64/90
(2011)
Artigo
Analisa a nova sistemática da ação de investigação judicial eleitoral a partir das alterações promovidas pela LC 135/10 nos incisos XIV, XIV e XIV do art. 22 da LC 64/90. Introduz-se o tema com o estudo das condutas vedadas ...
Artigo
Revista do TRE-RS : vol. 21, n. 41 (jul./dez. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2015)
Periódico
Periódico
Pandemia Covid-19 e os efeitos colaterais causados nas eleições municipais de 2020 quanto às condutas vedadas em ano eleitoral
(2020)
Artigo
Faz abordagens sobre as vedações eleitorais e as pontuais exceções previstas nos casos de calamidade pública ou estado de emergência, as quais não albergam a situação de emergência ora vivenciada, acabando por engessar os ...
Artigo