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Reflexões sobre a aplicação dos princípios e regras no processo de argumentação das decisões do Tribunal Superior Eleitoral
(2020)
Artigo
Examina, a partir dos pressupostos da Teoria dos Direitos Fundamentais e da Teoria da
Argumentação Jurídica, o papel das regras e princípios existentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no que se refere ao ...
Artigo
Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021)
Periódico
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Recurso especial
(Editora Direito Contemporâneo, 2022)
Sumário de livro
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Como o STF decide? : a reputação judicial do Supremo Tribunal Federal e seus mecanismos
(Lumen Juris, 2021)
Sumário de livro
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Decisão judicial eleitoral : o processo judicial eleitoral à luz do CPC
(Juruá, 2020)
Sumário de livro
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Curso de direito processual civil : 2 : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória
(JusPODIVM, 2020)
Sumário de livro
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Retórica processual : o conceito de justiça na linguagem dos veredictos
(Curumim, 2018)
Sumário de livro
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O Supremo e o processo eleitoral
(Letramento, 2019)
Sumário de livro
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Sentença, coisa julgada e ação rescisória : decisão judicial e formas de estabilização : inexistência, invalidade, revisão, rescisão
(Revista dos Tribunais, 2023)
Artigo
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Racionalidade no direito : inteligência artificial e precedentes
(Alteridade, 2020)
Sumário de livro
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