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Defensoria pública eleitoral
(2014)
Artigo
Artigo
Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contras: pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da minirreforma eleitoral da lei da ficha limpa
(2010)
Artigo
Analisa os pressupostos necessários à incidência da inelegibilidade que resulta da desaprovação das contas prestadas pelos agentes públicos. Expõe os principais aspectos jurídicos e as relevantes controvérsias surgidas ao ...
Artigo
Financiamentos de campanhas e o art. 30-a da lei nº 9.504/97
(2011)
Artigo
Os financiamentos de campanhas eleitorais revestem-se de singular importância no processo eleitoral brasileiro, considerando-se a utilização de meios, nem sempre revestidos da necessária legalidade, para se alcançar a ...
Artigo
Crimes eleitorais
(JusPODIVM, 2021)
Sumário de livro
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