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Revista de doutrina e jurisprudência : n. 21 (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2010)
Periódico
Periódico
Os procedimentos penais na Justiça Eleitoral : uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal
(2010)
Artigo
Aborda os reflexos produzidos pela reforma do Código de Processo Penal, introduzida pelas Leis nos 11.690/2008 e 11.719/2008, nos procedimentos regulados pelo Código Eleitoral em matéria
processual penal. Partindo-se de ...
Artigo
Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral
(2014)
Artigo
Após o oferecimento da denúncia, no âmbito do processo penal, o magistrado, não vislumbrando, inicialmente, causa de rejeição, delibera pelo recebimento. Após citação do denunciado e apresentação da resposta escrita, na ...
Artigo
Crimes e processo penal eleitoral : visão transversal
(2021)
Artigo
Artigo
Estudos eleitorais : vol. 15, n. 2 (jul./dez. 2021)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2022)
Periódico
Periódico
Competência especial por prerrogativa de foro no processo penal eleitoral e a QO-AP nº 937
(2020)
Artigo
Esclarece os aspectos gerais do foro de prerrogativa de função e tece exame crítico da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no tocante à restrição do referido foro, relativamente aos parlamentares federais. Segundo ...
Artigo
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático 6 : crime e processo penal eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021)
Livro
Livro
Crimes e processo penal eleitoral : visão transversal
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021)
Artigo
Artigo
Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021)
Artigo
O texto examina as proposições e discussões, ocorridas ao longo dos trabalhos do Grupo 6 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais, que resultaram numa proposta de reformulação da legislação penal e processual ...
Artigo
Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
(Atlas, 2022)
Sumário de livro
Sumário de livro