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O sistema eleitoral brasileiro : eleições gerais 2010 e eleições municipais 2012 : o cenário eleitoral e sua anatomia
(2012)
Artigo
Tendo em vista a aproximação das eleições municipais de 2012, nos remete a uma leitura do desempenho da
máquina eleitoral nas eleições gerais de 2010.
Analisando críticas, abusos e o eleitorado, questiona
a concreta ...
Artigo
Inelegibilidade por rejeição de contas : uma análise à luz da proporcionalidade
(2014)
Artigo
Discute a sanção de inelegibilidade daqueles que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos/funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade. Para tanto, foram ...
Artigo
Limitação de astreintes no Direito Eleitoral
(2015)
Artigo
Astreinte é um instituto originário do Direito Civil que se difundiu nos Demais ramos do Direito, por exemplo, no Direito Eleitoral. Basicamente, Trata-se de uma multa aplicada pelo juiz com a finalidade de dar cumprimento ...
Artigo
O devido processo legal e suas potencialidades : o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos
(2015)
Artigo
Apresenta as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como
emenda na Constituição dos Estados Unidos, ...
Artigo
O direito e o dever de votar: análise da (in)constitucionalidade do art. 7º do Código Eleitoral e propostas de instrumentos efetivos de estímulo ao voto
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021)
Artigo
O art. 7º do Código Eleitoral (CE) estipula medidas restritivas a serem impostas para aqueles que não exercem o direito de voto nem justificam a ausência no prazo devido. O texto aqui proposto esclarece que o mencionado ...
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