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Revista de estudos eleitorais : n. 1 (2017)
(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2017)
Periódico
Periódico
Inelegibilidade decorrente da rejeição das contas dos gestores que atuam como ordenadores de despesas
(2017)
Artigo
Demonstra e analisa a oscilação jurisprudencial
dos Tribunais Superiores acerca do art. 1º, I, 'g', da Lei Complementar n.°64/1990, com a redação
dada pela Lei Complementar n.°135/2010 e as suas principais repercussões ...
Artigo
Inelegibilidade por rejeição de contas de administrador público
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
Capítulo de livro
Discute a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de administrador público. Após considerações iniciais sobre o que sejam as causas de inelegibilidade e onde estão previstas, discorre-se sobre a atribuição do Poder ...
Capítulo de livro
Direito eleitoral contemporâneo : 70 anos da redemocratização pós-ditadura Vargas e da reinstalação da Justiça Eleitoral
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
Livro
Livro
As novas restrições ao direito de ser eleito
(2014)
Artigo
Traça um perfil do panorama do regime das inelegibilidades atualmente em vigor no Direito brasileiro, apresentando ao leitor um conceito de inelegibilidade; a forma pela qual os candidatos
podem ser impugnados e a análise ...
Artigo
Rejeição de contas de campanha e quitação eleitoral : um breve apanhado histórico
(2017)
Artigo
Apresenta um breve histórico sobre o impacto da
rejeição de contas de campanha no cadastro eleitoral do candidato. A questão principal
do estudo é mostrar, com base em pesquisas textuais, a evolução do entendimento
...
Artigo
Inelegibilidade por rejeição de contas
(2013)
Artigo
Trata das principais discussões jurídicas acerca da inelegibilidade por rejeição de contas públicas. A hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas públicas, prevista no art. 1º, I, alínea "g" da lei Complementar nº ...
Artigo