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Lei de acesso à informação : democracia e transparência na gestão pública contemporânea
(2016)
Artigo
A transparência nas relações entre o Estado e os cidadãos é um
fenômeno da gestão pública contemporânea. Nesse sentido, a Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) auxilia o diálogo entre
particulares e entidades ...
Artigo
Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal
(2008)
Artigo
Verifica se as resoluções expedidas pelo Tribunal
Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se abordar o conceito, ...
Artigo
Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa
(2012)
Dissertação
Realiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre ...
Dissertação
O julgamento em controle concentrado da LC 135/2010 e seus reflexões na jurisprudência formada nas eleições 2012
(2014)
Artigo
As leis infraconstitucionais devem se conformar com a Constituição
Federal em decorrência da supremacia e rigidez desta. Para que seja
verificada essa compatibilidade, existem vários sistemas e meios de
controle de ...
Artigo
Poder Judiciário e competição política no Brasil : uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais
(2008)
Tese
Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado. Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da ...
Tese
Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
(2017)
Artigo
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida
como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão
oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se
identificar os vários ...
Artigo
Aspectos práticos da doação acima do valor legal
(2014)
Artigo
Artigo
O STF e a Lei n. 8.429/1992
(2007)
Artigo
Trata da polêmica discussão atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, relativa à aplicação, ou não, das sanções da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. Alega que a não-aplicação dessa lei aos ...
Artigo
A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
Capítulo de livro
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mudando o seu entendimento sobre a fidelidade partidária nos casos de desfiliação ou troca de partido político por mandatário eleito. Num primeiro momento, já no contexto da vigente ...
Capítulo de livro