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A inconstitucionalidade da resolução TSE n.º 23.520/2017 : uma análise à luz do efeito cliquet
(2017)
Artigo
Aborda a Inconstitucionalidade
da Resolução TSE n.º 23.520/2017
que determinou o rezoneamento e extinção das zonas eleitorais em todo o país que não se enquadram
nos requisitos previstos. Para tanto, no primeiro
capitulo ...
Artigo
Amazonas 1872
(2014)
Mapa
Mapa
Ceará 1900
(2014)
Mapa
Mapa
Espírito Santo 1933
(2014)
Mapa
Mapa
Maranhão 1950
(2015)
Mapa
Mapa
Paraíba 1950
(2015)
Mapa
Mapa
Rio de Janeiro 1911
(2014)
Mapa
Mapa
São Paulo 1872
(2014)
Mapa
Mapa
Rio Grande do Sul 1911
(2014)
Mapa
Mapa