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Inelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientes
(2018)
Artigo
Busca identificar qual o momento oportuno e qual o procedimento adequado para verificação das causas de inelegibilidade, bem como o reconhecimento de quem são as autoridades competentes para a realização desta análise.
Artigo
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 2 (set./dez. 2009)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009)
Periódico
Periódico
Revista jurídica do TRE-TO : ano 6, n. 1-2 (jan./dez. 2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2012)
Periódico
Periódico
A filiação partidária como condição de elegibilidade
(2010)
Artigo
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Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : ano 3, n. 4 (nov. 2003)
(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2003)
Periódico
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Revista do advogado : ano 24, n. 79 (out. 2004)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2004)
Periódico
Periódico
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 3, n. 2 (ago./dez. 2011)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2011)
Periódico
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Interpretação dos direitos políticos negativos : a teoria da inelegibilidade implícita e criação de causa de inelegibilidade por interpretação de dispositivo constitucional : impossibilidade
(2009)
Artigo
Analisa o conhecimento de Recurso Extraordinário em matéria eleitoral quando o tema constitucional não foi diretamente prequestionado no acórdão recorrido. Defende-se, outrossim, no mérito, a impossibilidade de ser criada ...
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