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Política pública de incentivo à participação feminina na política : a Justiça Eleitoral como partícipe do processo de inclusão
(2015)
Artigo
Expõe, à luz do desenho institucional traçado pela Constituição Federal de 1988 e
pela legislação eleitoral, possíveis formas pelas quais a Justiça Eleitoral pode atuar a fim de
assegurar maior participação feminina na ...
Artigo
Questões debatidas sobre prestação de contas
(1996)
Artigo
Artigo feito em um formato de entrevista, fala sobre algumas questões do tema prestação de contas.
Artigo
Imperativos morais e políticos da reforma eleitoral
(1955-05)
Artigo
Artigo
Princípio da liberdade da propaganda política, propaganda eleitoral antecipada e o artigo 36-A da Lei Eleitoral
(2013)
Artigo
Analisa o artigo 36-A da Lei nº 9.504/97, contrastando-o com o conceito jurisprudencial clássico de propaganda eleitoral antecipada. Primeiramente, de forma breve e objetiva, são apresentadas as alterações da Lei nº ...
Artigo
Minirreforma eleitoral de 2013
(2014)
Artigo
Analisa de forma pontual e sistemática cada uma das alterações promovidas na legislação eleitoral pela Lei nº 12.891/2013, confrontando-as com os textos normativos anteriores e expondo as razões motivadoras e os benefícios ...
Artigo
Mais política e menos reforma política
(2004)
Artigo
Artigo
Boletim eleitoral : ano 2, n. 99 (maio 1933)
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-05-27)
Outro
Decreto n. 22.653, 20 de abril de 1933 - Fixa o número e estabelece o modo de escolha dos representantes de associações profissionais que participarão da Assembléa Constituinte (p. 2113-2114) / Tribunal Superior de Justiça ...
Outro