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Mesário voluntário : é possível?
(2011)
Artigo
Artigo
O impacto do projeto do novo Código eleitoral sobre o financiamento partidário e eleitoral no Brasil
(2021)
Artigo
O projeto do novo Código Eleitoral que tramita no Congresso Nacional impacta grandemente
o sistema de financiamento partidário e eleitoral no Brasil. Ao tempo em que reestrutura o
financiamento partidário e traz alterações ...
Artigo
A inconstitucionalidade da lei n.º 10.842/2004 quanto à diferença na retribuição pelo exercício da chefia de cartório nas zonas eleitorais do interior
(2011)
Artigo
Trata-se o presente trabalho de um estudo sobre a reestruturação dos quadros de servidores da Justiça Eleitoral através da criação dos cargos de Analista e Técnico Judiciários para provimento das zonas eleitorais do país, ...
Artigo
Breves reflexões sobre mudanças legislativas que valorizaram a soberana vontade da maioria
(2019)
Artigo
Aborda em breves linhas a histórica importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento do Estado democrático de direito. Apresenta basilares princípios do direito eleitoral, como a isonomia e legitimidade. Destaca duas ...
Artigo
Revista de monografias : I concurso de monografias do TRE-MG : n .1 (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2010)
Periódico
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Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2015)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : [vol. 12], [n. 1] (1999)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1999)
Periódico
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