Versa sobre as alterações que possam vir a verificar-se no âmbito do Direito Eleitoral (nomeadamente, no direito de sufrágio activo e passivo) por efeito da modificação da definição constitucional de cidadania, que se ...

Descreve a proposta de Conselho Técnico, apresentada pela "Chapa Única por São Paulo Unido" na Constituinte de 1933-4: órgãos tripartites, compostos por representantes do Estado, do patronato e dos empregados, voltados ...

Elabora uma crítica ao modo pelo qual a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado, prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal é interpretada e aplicada pelo ...

A Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, certamente será objeto de acurada análise doutrinária e jurisprudencial, haja vista as profundas mudanças que causará na forma como o sistema jurídico pátrio ...

As pessoas com deficiência estão entre dez e quinze por cento da população brasileira. O direito ao voto representa importante forma de participação desse grupo na sociedade, como instrumento de inclusão social. Esse ...

Realiza uma análise crítica do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal brasileira e a suspensão dos direitos políticos dos presos. Aponta e explica a maneira como tal norma constitucional é nociva ao Estado Democrático ...

Verifica a possibilidade de manutenção dos direitos políticos do preso provisório. Primeiro, apresenta-se uma análise das espécies de prisão e, em seguida, faz-se uma análise dos dados recentes sobre a população carcerária ...