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Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes : dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade? 

Veiga, Paula (2017)
Versa sobre as alterações que possam vir a verificar-se no âmbito do Direito Eleitoral (nomeadamente, no direito de sufrágio activo e passivo) por efeito da modificação da definição constitucional de cidadania, que se ...
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Conselho técnico : a proposta apresentada pela bancada paulista na constituinte de 1933-4 

Barreto, Alvaro Augusto de Borba (2009-06)
Descreve a proposta de Conselho Técnico, apresentada pela "Chapa Única por São Paulo Unido" na Constituinte de 1933-4: órgãos tripartites, compostos por representantes do Estado, do patronato e dos empregados, voltados ...
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O direito de participação política 

Fontes, André Ricardo Cruz (2012)
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O direito de voto dos condenados criminalmente : uma análise da aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal 

Cabrera, Joana Cervo; Preussler, Gustavo de Souza (2017)
Elabora uma crítica ao modo pelo qual a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado, prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal é interpretada e aplicada pelo ...
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Breves considerações acerca do direito de voto dos interditados após a vigência da lei 13.146/2015 

Nogueira, Ary Jorge Aguiar (2016-06)
A Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, certamente será objeto de acurada análise doutrinária e jurisprudencial, haja vista as profundas mudanças que causará na forma como o sistema jurídico pátrio ...
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A importância dos direitos políticos 

Torres, Damiana Pinto (2014)
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O direito ao voto das pessoas com deficiência 

Damia, Fábia Lima de Brito; Araujo, Luiz Alberto David (2010)
As pessoas com deficiência estão entre dez e quinze por cento da população brasileira. O direito ao voto representa importante forma de participação desse grupo na sociedade, como instrumento de inclusão social. Esse ...
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Os partidos políticos e a fidelidade partidária 

Ribeiro, Daniel Vilela (2011)
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Comentários ao art. 15, inciso III, da Constituição Federal e considerações quanto ao papel dos tribunais regionais eleitorais na concretização do devido acesso ao voto 

Reinaldo, Guilherme de Negreiros Diógenes; Freitas Júnior, Reginaldo Antônio de Oliveira (2012)
Realiza uma análise crítica do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal brasileira e a suspensão dos direitos políticos dos presos. Aponta e explica a maneira como tal norma constitucional é nociva ao Estado Democrático ...
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Os direitos políticos do preso provisório : uma análise da (im)possibilidade do voto 

Rangel Júnior, José Carneiro; Nóbrega, Adriano César Oliveira (2018)
Verifica a possibilidade de manutenção dos direitos políticos do preso provisório. Primeiro, apresenta-se uma análise das espécies de prisão e, em seguida, faz-se uma análise dos dados recentes sobre a população carcerária ...
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