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Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes : dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?
(2017)
Versa sobre as alterações que possam vir a verificar-se no âmbito do Direito Eleitoral (nomeadamente, no direito de
sufrágio activo e passivo) por efeito da modificação da definição constitucional de cidadania, que se ...
Conselho técnico : a proposta apresentada pela bancada paulista na constituinte de 1933-4
(2009-06)
Descreve a proposta de Conselho Técnico, apresentada pela "Chapa
Única por São Paulo Unido" na Constituinte de 1933-4: órgãos tripartites, compostos por
representantes do Estado, do patronato e dos empregados, voltados ...
O direito de voto dos condenados criminalmente : uma análise da aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal
(2017)
Elabora uma crítica ao modo pelo qual a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado, prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal é interpretada e aplicada pelo ...
Breves considerações acerca do direito de voto dos interditados após a vigência da lei 13.146/2015
(2016-06)
A Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, certamente será
objeto de acurada análise doutrinária e jurisprudencial, haja vista as profundas
mudanças que causará na forma como o sistema jurídico pátrio
...
O direito ao voto das pessoas com deficiência
(2010)
As pessoas com deficiência estão entre dez e quinze por cento da população brasileira. O direito ao voto representa importante forma de participação desse grupo na sociedade, como instrumento de inclusão social. Esse ...
Comentários ao art. 15, inciso III, da Constituição Federal e considerações quanto ao papel dos tribunais regionais eleitorais na concretização do devido acesso ao voto
(2012)
Realiza uma análise crítica do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal brasileira e a suspensão dos direitos políticos dos presos. Aponta e explica a maneira como tal norma constitucional é nociva ao Estado Democrático ...
Os direitos políticos do preso provisório : uma análise da (im)possibilidade do voto
(2018)
Verifica a possibilidade de manutenção dos direitos políticos do preso provisório. Primeiro, apresenta-se uma análise das espécies de prisão e, em seguida, faz-se uma análise dos dados recentes sobre a população carcerária ...