A lei da ficha limpa tornou mais rigorosa a legislação aplicável aos registros de candidaturas, vigorando, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2012. Assim, a presente pesquisa possui a finalidade de verificar, ...

Realiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre ...

Ao colocar em relevo o sufrágio universal e a importância do voto na democracia representativa, o artigo examina a luta sufrágica feminina no Brasil e a conquista do voto como forma de emancipação política da mulher. ...

Traz algumas considerações sobre os institutos jurídicos que são pertinentes ao registro de candidatura, seus requisitos e pressupostos constitucionais que tornam o pretenso candidato a disputar o pleito eleitoral elegível, ...