Analisa os limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral, frente ao livre acesso à informação, uma vez que os abusos devem ser combatidos, com o cuidado para que este poder de ...

13ª Sessão extraordinária, em 25 de março de 1953 (p. 319-320) / Tribunal Superior Eleitoral -- Partido Social Progressista (p. 334) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 1.533 - 31 de dezembro de 1951 - Altera disposições ...

101ª Sessão, em 2 de dezembro de 1954 (p. 233-234) / Tribunal Superior Eleitoral -- 102ª Sessão, em 6 de dezembro de 1954 (p. 234) / Tribunal Superior Eleitoral -- 103ª Sessão, em 9 de dezembro de 1954 (p. 234-235) / ...

Um dos fundamentos do Estado Democrático é a liberdade com que são feitas as escolhas da sociedade com relação aos seus governantes. Tal escolha deve ser entendida não apenas como a possibilidade de fazê-las, mas acima ...

Analisa a prática do ativismo judicial na Justiça Eleitoral. Para tanto, inicia por diferenciar o ativismo judicial do fenômeno da judicialização do processo na jurisdição constitucional e, na sequência, analisa a existência ...

Analisa se as decisões proferidas pela Justiça Eleitoral têm preenchido, adequadamente, os requisitos de coerência e integridade, exigência específica do novo Código de Processo Civil. Para tanto, partindo da tese de Ronald ...

Descreve as ações do movimento Você Fiscal, criado nas eleições de 2014 para envolver a sociedade em uma verificação independente dos resultados por amostragem, utilizando para isso de aplicativos de mobilidade e participantes ...