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O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral
(2010)
Artigo
Discorre sobre várias definições do poder de polícia e mais especificamente sobre o poder de polícia do Juiz Eleitoral, sobre a definição de propaganda eleitoral e seu controle judicial.
Artigo
Justiça Eleitoral em Debate : vol. 5, n. 3 (jul./set. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2015)
Periódico
Periódico
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 2, n. 1 (maio/ago. 2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2010)
Periódico
Periódico
Revista do advogado : ano 24, n. 79 (out. 2004)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2004)
Periódico
Periódico
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 7, n. 12 (jul./dez. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2015)
Periódico
Periódico
Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : ano 1, v. 2, n. 2 (jan./ jul. 2007)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2007)
Periódico
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Poder de polícia nas eleições de 2006
(2007)
Artigo
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Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2020)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2020)
Periódico
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Propaganda eleitoral : poder de polícia e tutela provisória das eleições
(Fórum, 2022)
Sumário de livro
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Funções administrativas do Estado
(Revista dos Tribunais, 2022)
Sumário de livro
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