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Inelegibilidade por rejeição de contas
(2019)
Artigo
Analisa as inelegibilidades, seu conceito, fundamentação e natureza jurídica, com enfoque na inelegibilidade por rejeição de contas prevista no art. 1º, I, g da LC 64/90. Para tanto foram
abordados os seus principais ...
Artigo
Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 4 (jun./jul. 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : vol. 28 (2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2014)
Periódico
Periódico
A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
(2011)
Artigo
Apresenta os principais pontos acerca da competência para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e expõe os requisitos para a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90.
Artigo
Revista populus : n. 2 (nov. 2016)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2016)
Periódico
Periódico
A culpabilidade do dirigente partidário pela rejeição de contas partidárias
(2017)
Artigo
Estuda a responsabilização dos dirigentes
partidários pela eventual prática de improbidade administrativa, demonstrando que o artigo 37,§ 13 da lei eleitoral tornou a responsabilização por improbidade administrativa mais ...
Artigo
Revista do TRE-RS : vol. 21, n. 41 (jul./dez. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2015)
Periódico
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Revista eleições e cidadania : ano 3, n. 3 (jan./dez. 2011)
(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2011)
Periódico
Periódico
Justiça Eleitoral em debate : vol. 4, n. 2 (jul./set. 2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2014)
Periódico
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