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Revista de julgados : vol. 5 (2008/2009)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2009)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : vol. 31 (2017)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2017)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : vol. 33 (2019)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019)
Periódico
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Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2012)
Periódico
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A (in)fidelidade partidária dos eleitos pelo sistema proporcional no direito brasileiro e o conteúdo das ações de perda de mandato eletivo
(2017)
Artigo
Especifica o que se entende como infidelidade partidária. Trata sobre o procedimento judicial que envolve a perda de mandato eletivo dos agentes políticos eleitos pelo sistema proporcional e acerca do conteúdo dos debates ...
Artigo
Direito eleitoral
(2010)
Artigo
Artigo
Revista eleitoral : [vol. 14] (2000)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2000)
Periódico
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Revista eleitoral : [vol. 17] (2003)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2003)
Periódico
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Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010)
Periódico
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