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O instituto da prestação de contas de campanha : importância sócio-jurídica e as recentes alterações
(2015)
Artigo
Aborda o instituto da prestação de contas, dever dos candidatos e dos partidos, enfatizando que este dever se dá para que possíveis abusos de poder econômico possam ser detectados pela Justiça Eleitoral, evitando que sua ...
Artigo
Revista do TRE-TO : ano 2, n. 1 (jan./jun. 2008)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2008)
Periódico
Periódico
Efeitos da decisão na ação de investigação judicial eleitoral
(2008)
Artigo
A democracia, com a nova ordem constitucional que rompeu com o período da ditadura militar, vem se sedimentando cada vez mais em nosso País. O Direito Eleitoral contribui para o fortalecimento da democracia, porque prevê ...
Artigo
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 2, n. 2 (set./dez. 2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2010)
Periódico
Periódico
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : ano 3, n. 4 (nov. 2003)
(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 2003)
Periódico
Periódico
Revista do advogado : ano 24, n. 79 (out. 2004)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2004)
Periódico
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Do litisconsórcio passivo necessário na ação de investigação judicial eleitoral
(2009)
Artigo
Tema bastante frequente nas últimas eleições municipais, a possibilidade de formação de litisconsórcio necessário entre titular e vice de cargo majoritário, quando da demanda possa resultar a perda do mandato, teve alterações ...
Artigo
A investigação judicial eleitoral e suas nuances
(2013)
Artigo
A ação de investigação judicial é um dos mais importantes instrumentos processuais postos à disposição dos profissionais do Direito na seara eleitoral, posto que a sua linha de atuação relaciona-se ao combate ao abuso do ...
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