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Revista do TRE-TO : ano 2, n. 1 (jan./jun. 2008)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2008)
Da posição doutrinária e jurisprudencial do conceito de domicílio eleitoral e suas implicações
(2008)
Apresenta as principais discussões relacionadas ao domicílio eleitoral,especialmente no que se refere ao conceito e institutos correlacionados, como o alistamento e transferência eleitoral. De grande valia no direito ...
Revista jurídica do TRE-TO : ano 3, n. 1 (jan./jun. 2009)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2009)
Revista populus : n. 2 (nov. 2016)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2016)
Domicílio eleitoral : análise das divergências doutrinárias e jurisprudenciais e proposta de um novo conceito
(2009)
Busca delimitar e sugerir um novo conceito de domicílio eleitoral de forma que venha a adequar às reais necessidades de cada instituto deste ramo do Direito, trazendo, desta forma, melhorias aos trabalhos da Justiça ...
A interpretação do conceito de domicílio eleitoral
(2015)
Realiza um estudo sobre o conceito subjetivo adotado pela Justiça Eleitoral para definir o conceito de domicílio eleitoral, a existência de vínculos aceitos, que tanto podem ser familiar, trabalhista, patrimonial, social, ...
Alistabilidade : qualidade jurídica do alistável
(2016)
A partir da interpretação das regras do art. 14, § 1º, I e II, e § 2º da Constituição Federal, o presente texto define o conceito jurídico alistabilidade, tratando-o como qualidade jurídica cujo conteúdo é direito subjetivo ...
Revista jurídica do TRE-TO : ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015 (jul./dez. 2014 - jan./jun. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2015)
Questões pertinentes ao direito de alistamento e voto da pessoa com deficiência mental
(2016)
Realiza uma análise crítica do direito ao alistamento e voto da pessoa com deficiência mental, após a edição da Lei 13.146/2015. A análise leva em conta a profunda mudança no paradigma de tratamento legal à pessoa com ...