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Argumentação representativa, Justiça Eleitoral e democracia deliberativa : sobre a legitimidade constitucional da Justiça Eleitoral
(2020)
Artigo
Explica a relação entre argumentação representativa, entendida como fundamentação racional e democrática de decisões autoritativas no campo do direito, com a legitimidade
da Justiça Eleitoral, entendida como os meios
legais ...
Artigo
O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial
(2012)
Artigo
Aborda o ativismo judicial como um fenômeno de ameaça à legislação democraticamente constituída, eis que, impregnado de discricionariedade, não permite que os intérpretes do
Direito superem a filosofia da consciência. ...
Artigo
Ativismo judicial e artigo 41-a : instrumentos de eficácia do princípio participativo
(2013)
Artigo
Aborda inicialmente o surgimento da ideia de Estado, desde a sua concepção, como a revelação de um poder divino, até o entendimento como expressão da vontade dos próprios indivíduos que o compõem, que se revela no conceito ...
Artigo
O ativismo judicial e o judiciário eleitoral : um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral
(2011)
Tese
Observa-se, no Brasil, uma peculiaridade que o coloca numa condição de maior favorecimento à expansão do Poder Judiciário em direção à seara política reservada ao Legislativo, decorrente da existência de uma justiça ...
Tese
A jurisdição constitucional como reforço às condições normativas da democracia
(2012)
Artigo
A expansão da jurisdição constitucional, especialmente no sentido da aferição da compatibilidade das opções legislativas com a Constituição, não raras vezes, traz à tona o debate sobre a legitimidade democrática da atuação ...
Artigo
Governança eleitoral e ativismo judicial : uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro
(2019)
Artigo
Analisa as especificidades do
modelo de governança eleitoral brasileiro sob a perspectiva da judicialização da
competição política, a partir de um estudo comparado, a fim de avaliar se as
regras institucionais produzem ...
Artigo
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 10, n. 2 (2021)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2021)
Periódico
Periódico
Ativismo judicial em matéria eleitoral : a interferência do judiciário no processo democrático de representatividade popular
(2021)
Artigo
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de temas correlatos
aos direitos políticos constituem verdadeiros atores ...
Artigo
O ativismo judicial do STF em face do Legislativo : identificação de limites da jurisdição constitucional e análise crítica de decisões sobre a reforma política
(2021)
Artigo
Analisa o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) perante o Poder Legislativo, no exercício da jurisdição constitucional, especialmente no âmbito da reforma política. Para tanto, será apresentado o ...
Artigo
Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021)
Periódico
Periódico