Investiga a possibilidade de ocorrência das candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro apoiando-se nos preceitos da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e nos entendimentos já assentados pelo Supremo ...

Enfoca a cidadania como categoria dos direitos humanos fundamentais que garante a todo indivíduo a participação nas decisões políticas de sua nação por meio do voto, bem como de sua candidatura e do exercício de cargos ...

O assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Murilo Salmito Nolêto, fala sobre exigências, requisitos e prazos estabelecidos pela legislação àqueles que pretendem concorrer a um ...

32ª Sessão, em 3 de maio de 1984 (p. 1) / Tribunal Superior Eleitoral -- 33ª Sessão, em 3 de maio de 1984 (p. 1-2) / Tribunal Superior Eleitoral -- 34ª Sessão, em 8 de maio de 1984 (p. 2) / Tribunal Superior Eleitoral -- ...

Demonstra a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na temática dos direitos políticos após a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos de 2001. O advento da Carta Democrática, que reconheceu a ...