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A viabilidade jurídica das candidaturas avulsas no Brasil : um estudo à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos 

Marra, Danilo Nogueira (2019)
Investiga a possibilidade de ocorrência das candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro apoiando-se nos preceitos da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e nos entendimentos já assentados pelo Supremo ...
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Los derechos políticos electorales en México, a cien años de su Constitución 

Sánchez Sánchez, Alejandro; Concepción Montiel, Luis Enrique; Fuentes Lacavex, Gloria Aurora de las (2019)
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Estudos eleitorais : vol. 13, n. 3 (set./dez. 2018) 

Unknown author (Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
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Direitos humanos e cidadania : requisitos para seu exercício no direito brasileiro 

Cheong, Cristiano Franke (2018)
Enfoca a cidadania como categoria dos direitos humanos fundamentais que garante a todo indivíduo a participação nas decisões políticas de sua nação por meio do voto, bem como de sua candidatura e do exercício de cargos ...
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Estudos eleitorais : vol. 10, n. 2 (maio/ago. 2015) 

Unknown author (Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
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Estudos eleitorais : vol. 10, n. 1 (jan./abr. 2015) 

Unknown author (Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
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Entrevista [sobre exigências, requisitos e prazos estabelecidos pela legislação àqueles que pretendem concorrer a um cargo eletivo] 

Nolêto, Murilo Salmito (Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
O assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Murilo Salmito Nolêto, fala sobre exigências, requisitos e prazos estabelecidos pela legislação àqueles que pretendem concorrer a um ...
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Boletim eleitoral : ano 33, n. 399 (out. 1984) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 1984-10)
32ª Sessão, em 3 de maio de 1984 (p. 1) / Tribunal Superior Eleitoral -- 33ª Sessão, em 3 de maio de 1984 (p. 1-2) / Tribunal Superior Eleitoral -- 34ª Sessão, em 8 de maio de 1984 (p. 2) / Tribunal Superior Eleitoral -- ...
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Os direitos políticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos após a Carta Democrática de 2001 

Back, Charlotth (2016)
Demonstra a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na temática dos direitos políticos após a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos de 2001. O advento da Carta Democrática, que reconheceu a ...
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A extinção da punibilidade e a suspensão dos direitos políticos 

Couto, Marco (2016)
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