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Condições de elegibilidade e inelegibilidades
(2012)
Artigo
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Diplomação : natureza jurídica e consectários
(2015)
Artigo
A diplomação é o ato final do processo eleitoral, momento em que a Justiça Eleitoral materializa o resultado das eleições. Muito se discute acerca da natureza da diplomação, se ato administrativo ou judicial, tendo-se ...
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Revista de doutrina e jurisprudência : n. 18 (2008)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2008)
Periódico
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Candidaturas avulsas no Brasil : (re)leitura a partir da teoria do estado de partidos
(2019)
Artigo
Analisa a viabilidade jurídica das candidaturas avulsas no cenário nacional marcado pela prevalência jurídica da filiação partidária como condição de elegibilidade.
Artigo
A competência para apreciação das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo : o controle do poder pelo poder, uma questão de representatividade
(2014)
Artigo
Estabelece o critério delimitador da competência para o julgamento das contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo em coerência com o regramento estabelecido pela Constituição de
1988. Considerando a elegibilidade ...
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Elegibilidade dos analfabetos : por uma reconfiguração à luz da plenitude da cidadania
(2014)
Artigo
Discute a (in)elegibilidade dos analfabetos e propõe a reconfiguração de seus contornos no sistema constitucional brasileiro. Para isto, desenvolve os conceitos introdutórios acerca das inelegibilidades constitucionais, ...
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Inativação de militar eleito
(1996)
Artigo
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Revista eleições e cidadania : ano 4, n. 4 (jan./dez. 2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2012)
Periódico
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Revista do TRE-RS : vol. 5, n. 11 (jul./dez. 2000)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2000)
Periódico
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Revista do TRE-RS : vol. 17, n. 35 (jul./dez. 2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2012)
Periódico
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