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Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90
(2012)
Artigo
Faz uma análise da alínea "l" inciso I da lei de inelegibilidades. Este tema merece dedicação por
parte da doutrina, vez que alguns Tribunais têm manifestado posição diversa àquela firmada pela jurisprudência do Tribunal ...
Artigo
A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos
(2007)
Artigo
Posiciona-se contra o entendimento de
que a competência ratione personae impede
o exame das infrações político-administrativas
ou dos atos de improbidade
administrativa pelos juízes de 1a instância
quando envolver ...
Artigo
A inelegibilidade que decorre da improbidade administrativa sancionada como causa de suspensão dos direitos políticos
(2012)
Artigo
Trata da inelegibilidade decorrente da improbidade administrativa sancionada
como causa da suspensão dos direitos políticos. Parte-se da análise conceitual dos direitos
políticos e inelegibilidade, focando na temática ...
Artigo
Uma visão crítica sobre a posição do Supremo em não aplicar a Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92 - aos agentes políticos
(2009)
Artigo
Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 2.138, que acabou por entender que os agentes políticos, submetidos que estão a um regime próprio de responsabilidade, não deverão responder por ato de ...
Artigo
Registro de Candidatura
(2004-06)
Artigo
Artigo
Os limites da publicidade institucional oficial
(2009)
Artigo
Trata-se de uma contribuição ao estudo dos limites da publicidade dos atos estatais e a sua aplicação em caso de promoção pessoal de agentes públicos. Discorre sobre o conceito de publicidade oficial institucional, os ...
Artigo
Revista do advogado : ano 28, n. 138 (jun. 2018)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2018)
Periódico
Periódico
Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 1] (2011)
(Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2011)
Periódico
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