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Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(2017)
Tem como objeto de estudo a intercessão entre
improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de
Inelegibilidades). ...
Os limites do processo de registro de candidatura : a vinculação da Justiça Eleitoral ao julgamento da improbidade administrativa
(2020)
Estuda a competência da Justiça Eleitoral ao julgar o Registro de Candidatura e a competência da Justiça Comum no julgamento da ação de Improbidade Administrativa. A finalidade é saber qual o limite do processo de registro ...
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2020)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2020)
Revista de doutrina e jurisprudência : n. 20 (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2010)
Revista do advogado : ano 28, n. 138 (jun. 2018)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2018)
Revista jurídica do TRE-TO : ano 6, n. 1-2 (jan./dez. 2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2012)
Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90
(2012)
Faz uma análise da alínea "l" inciso I da lei de inelegibilidades. Este tema merece dedicação por
parte da doutrina, vez que alguns Tribunais têm manifestado posição diversa àquela firmada pela jurisprudência do Tribunal ...