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Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa 

Araújo, Anne Caroline Ataíde de (2012)
Realiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre ...
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Captação ilícita de sufrágio 

Ferreira, Luna Maria Araújo (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2009)
Analisa a lei e a jurisprudência no que se refere à compra de votos nas eleições, mais precisamente quando o fato é praticado por candidato ou por terceira pessoa com a sua anuência, com o objetivo específico de obter o ...
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Direitos políticos, causas de inelegibilidades e registro de candidatura 

Wassilevski, Shalimar (2018)
Traz algumas considerações sobre os institutos jurídicos que são pertinentes ao registro de candidatura, seus requisitos e pressupostos constitucionais que tornam o pretenso candidato a disputar o pleito eleitoral elegível, ...
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Inelegibilidade decorrente da rejeição das contas dos gestores que atuam como ordenadores de despesas 

Andrade, Rafael Dantas Pereira de (2017)
Demonstra e analisa a oscilação jurisprudencial dos Tribunais Superiores acerca do art. 1º, I, 'g', da Lei Complementar n.°64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar n.°135/2010 e as suas principais repercussões ...
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Estudos eleitorais : vol. 13, n. 3 (set./dez. 2018) 

Unknown author (Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
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Direitos humanos e cidadania : requisitos para seu exercício no direito brasileiro 

Cheong, Cristiano Franke (2018)
Enfoca a cidadania como categoria dos direitos humanos fundamentais que garante a todo indivíduo a participação nas decisões políticas de sua nação por meio do voto, bem como de sua candidatura e do exercício de cargos ...
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A competência para o julgamento das contas de convênio geridas por ex-prefeitos 

Fanucchi, Claudia Lúcia Fonseca (2018)
Realiza uma análise objetiva e jurispruidencializada acerca da competência para o julgamento das contas de convênio geridas por ex-prefeitos e a inelegibilidade prevista na alínea "g", do artigo 1°, inciso I, da Lei ...
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Estudos eleitorais : vol. 6, n. 2 (maio/ago. 2011) 

Unknown author (Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
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Boletim eleitoral : ano 39, n. 466 (maio 1990) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 1990-05)
Lei Complementar n. 64 - 18 de maio de 1990 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências (p. 711-715) / Fernando Collor.
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Estudos eleitorais : vol. 2, n. 2 (jan./abr. 2006) 

Unknown author (Tribunal Superior Eleitoral, 2006)
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