Reflete acerca das consequências da adoção da Lei da Ficha Limpa no amadurecimento democrático - o que requer uma análise dos mecanismos de accountability. Nesse sentido, é de se considerar que uma melhor qualidade de voto ...

Realiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre ...

Analisa a lei e a jurisprudência no que se refere à compra de votos nas eleições, mais precisamente quando o fato é praticado por candidato ou por terceira pessoa com a sua anuência, com o objetivo específico de obter o ...

Traz algumas considerações sobre os institutos jurídicos que são pertinentes ao registro de candidatura, seus requisitos e pressupostos constitucionais que tornam o pretenso candidato a disputar o pleito eleitoral elegível, ...

Demonstra e analisa a oscilação jurisprudencial dos Tribunais Superiores acerca do art. 1º, I, 'g', da Lei Complementar n.°64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar n.°135/2010 e as suas principais repercussões ...