Now showing items 31-40 of 50
As cotas fazem diferença? Ações positivas no parlamento Belga
(2003)
A Bélgica tem a peculiaridade de ser o único Estado-membro da UE a ter introduzido cotas em sua legislação. O
tipo de cota que foi implementada prioriza o número, sem dar atenção a como candidatos masculinos e
femininos ...
Leis nacionais e partidos menos clientelistas? O caso do Senado brasileiro
(2015)
Analisa a atividade legislativa dos partidos políticos no Senado brasileiro, especificamente no que concerne a apresentação de projetos de lei. O estudo concentra-se
nos projetos de lei ordinária e complementar, projetos ...
Private funding of political campaigns : comparative analysis of the law in the United States and in Brazil
(2015)
The topic of the present paper involves the law of private campaign finance, the regulation of
the amount of money that individuals, legal entities or private groups can devote to support a
preferred candidate or political ...
Anticorruption in Brazil : how brazilian companies should deal with requirements of the FCPA and of the brazilian anticorruption act
(2015)
O enforcement anticorrupção vem crescendo de forma vigorosa em várias partes do mundo
recentemente. Essa tendência envolve a investigação de casos não apenas dentro das fronteiras
de certo país, mas também esquemas ...
O caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos e seus reflexos sobre a lei das inelegibilidades (Lei complementar nº 64/1990)
(2014)
Analisa a influência do julgamento do Caso
Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Direito Eleitoral brasileiro. No caso, discutia-se a possibilidade de um Estado ...
A eleição dos Tamanduás : Pernambuco e a Lei do Círculo de 1855
(1993)
Analisa o significado da Lei do Cfrculo para
o conflito polftico-partidário em Pernambuco no momento da conciliação tentada pelo Gabinete Paraná.
Inovação institucional pendular : análise da regulação da participação privada no custeio do sistema político brasileiro (1946 a 2015)
(2015)
Apresenta os impasses teóricos e normativos que envolvem a regulação da participação de recursos privados no financiamento político no Brasil, de 1964 até as últimas eleições gerais, de 2014 e as modificações introduzidas ...
O regime jurídico da anistia política no Brasil
(2008)
Faz um resumo histórico da anistia política no Brasil com base na legislação federal pertinente, evidenciando alguns aspectos do regime jurídico da aposentadoria/pensão excepcional dos anistiados e da reparação econômica ...
Código eleitoral anotado e legislação complementar: normas regulamentadoras editadas pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral, 2006)