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O artigo 41-A da Lei 9.504/97 : uma análise do dispositivo baseada na sistemática da legislação eleitoral brasileira
(2004)
Artigo
O art. 41-A foi introduzido na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997,
por meio da Lei Ordinária 9.840, de 28 de setembro de 1999. Precedeu sua
criação a iniciativa de entidades da sociedade civil organizada, motivadas
pela ...
Artigo
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 2 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2020)
Periódico
Periódico
Razoável duração do processo : alcance da expressão e critérios identificadores de sua inobservância - considerações sobre o art. 97-a da lei das eleições brasileira
(2011)
Artigo
Analisa a definição de razoável duração do processo prevista no art. 97-A da Lei das Eleições brasileira (Lei nº 9.504/97), tendo como suporte referencial a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, à luz do entendimento ...
Artigo
Revista de doutrina e jurisprudência : n. 16 (jul. 2007)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2007)
Periódico
Periódico
Revista democrática : vol. 6 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2020)
Periódico
Periódico
Revista do TRE-RS : vol. 12, n. 25 (jul./dez. 2007)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2007)
Periódico
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Justiça Eleitoral em debate : ed. 1, ano 1 (maio/jul. 2011)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2011)
Periódico
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