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A modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária
(2012)
Artigo
Aborda importante tema tratado pelos tribunais eleitorais relacionado a um viés possível, visando tornar efetiva a pena de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária que pode ser cumulada com a multa ...
Artigo
Propagandas eleitorais : conceituação e análise jurisprudencial
(2013)
Artigo
Analisa os conceitos e principais características dos diversos tipos de propaganda eleitoral: partidária, intrapartidária e a eleitoral stricto senso. Igualmente, buscou definir quais as principais sanções pelo desvirtuamento ...
Artigo
Propaganda partidária gratuita : dilemas e implicações sobre os partidos políticos e a comunicação política brasileira
(2011)
Artigo
Busca destacar as características de Propaganda Partidária Gratuita (PPG), espaço oferecido pelo Estado aos partidos brasileiro em cadeia nacional de rádio e televisão, em período não-eleitoral. Este é um objeto de caráter ...
Artigo
Propaganda eleitoral : poder de polícia e tutela provisória das eleições
(Fórum, 2022)
Sumário de livro
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Propaganda eleitoral
(Juruá, 2022)
Sumário de livro
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