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A modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária
(2012)
Artigo
Aborda importante tema tratado pelos tribunais eleitorais relacionado a um viés possível, visando tornar efetiva a pena de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária que pode ser cumulada com a multa ...
Artigo
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 2 (2013)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2013)
Periódico
Periódico
Suspensão dos direitos políticos dos sujeitos delinquentes no Brasil : da negação da dignidade humana analisada sob o enfoque da cidadania participativa
(2011)
Artigo
Apresenta um breve comparativo entre Brasil e Portugal em questão de importância fundamental para o exercício da cidadania participativa do sujeito: o direito ao voto como um viés que também expressa o instituto da
dignidade. ...
Artigo
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 3 (2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012)
Periódico
Periódico
Revista populus : n. 9 (dez. 2020)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2020)
Periódico
Periódico
Óbices à efetividade dos direitos políticos no Brasil : reflexos na democracia brasileira
(Thoth, 2020)
Sumário de livro
Sumário de livro