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Revista eleitoral : [vol. 12], [n. 1] (1999)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1999)
Periódico
Periódico
Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 3 (abr./maio 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
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Sugestões para a reforma do direito eleitoral
(2010)
Artigo
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Aspectos jurídicos do voto cantado
(1998)
Artigo
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Revista do TRE-TO : ano 1, n. 2 (jul./dez. 2007)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2007)
Periódico
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Suplencia de senador
(2010)
Artigo
O tema da Suplência de Senador, a par de
escassamente analisado, revela-se controvertido e polêmico
ante suas peculiaridades jurídicas e políticas. Embora goze de
status constitucional, vícios e deformidades ...
Artigo
Considerações críticas sobre a conduta equiparada à denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (art. 326, § 3º do Código Eleitoral) e o veto 17/2019
(2021)
Artigo
Analisa, de forma crítica, o art. 326-A, § 3o, do Código Eleitoral, que estatuiu como figura equiparada à denunciação caluniosa com finalidade eleitoral a divulgação ou propalação de ato infracional ou fato típico falsamente ...
Artigo
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 10, n. 1 (2021)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2021)
Periódico
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Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : ano 1, n. 1 (1974)
(Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 1974)
Periódico
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