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Precursor do voto feminino no ocidente é um brasileiro : Domingos Borges de Barros nas Cortes Gerais portuguesas em 1822 

Colling, Ana Maria (2013)
Deputados brasileiros são convocados para participar em Lisboa das Cortes Constituintes instaladas em 1821 para elaborar a nova constituição, resultado da revolução liberal do Porto de 1820. Desta nova Carta deveria surgir ...
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Os direitos políticos e os militares na Constituição de 1988 

Salgado, Eneida Desiree (2013)
Trata das configurações constitucionais dos direitos políticos dos militares, a extensão dada a sua participação nas decisões políticas de acordo com o desenho constitucional conferido aos direitos políticos em nossas ...
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Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 3 (2013) 

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2013)
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Revista do TRE-RS : ano 25, n. 48 (jan./jun. 2020) 

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2020)
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O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária 

Lo Pumo, Caetano Cuervo; Santos, Everson Alves dos (2020)
Faz uma sintética análise doutrinária das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, concluindo com uma avaliação crítica acerca das restrições existentes ao direito fundamental de participar do processo ...
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Votar e ser votado : a Justiça Eleitoral a partir da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência 

Sehnem, Cristian Evandro (2020)
Analisa os princípios e processos inclusivos da Justiça Eleitoral para o direito de pessoas com deficiência votarem e serem votadas, sob o enfoque da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. ...
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O sufrágio e o voto no Brasil : direito ou obrigação? 

Paes, Janiere Portela Leite (2013)
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