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Revista de julgados : vol. 5 (2008/2009)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2009)
Periódico
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Processamento (rito) dos crimes eleitorais em primeiro grau : alteração em face da reforma no código de processo penal e revogação de dispositivos do Código Eleitoral
(2010)
Artigo
Busca mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no código de processo penal no processamento das infrações penais eleitorais em primeiro grau, especialmente aquela que prevê a possibilidade, antes mesmo do interrogatório, ...
Artigo
Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : [vol. 11], [n. 1] (1998)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1998)
Periódico
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Revista do advogado : ano 24, n. 79 (out. 2004)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2004)
Periódico
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Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral
(2007)
Artigo
Questiona a interpretação literal e acrítica do art. 236 do Código Eleitoral quanto à vedação às prisões.
Artigo
A revisão do arquivamento da persecução penal eleitoral
(2006)
Artigo
Artigo
A Constituição é o fundamento dos recursos eleitorais, não mais somente o Código Eleitoral
(2019)
Artigo
A Constituição de 1988 é antes de tudo garantidora dos direitos fundamentais. Em razão disso, o processo eleitoral deverá atender aos valores e às normas fundamentais nela estabelecidos. O Código Eleitoral de 1965, herdado ...
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