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Revista do TRE-RS : vol. 1, n. 1 (set./dez. 1996)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1996)
Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 7/8 (2006-2007)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2008)
A titularidade do mandato eletivo nos sistemas majoritário e proporcional e seus reflexos sobre a infidelidade partidária na visão dos tribunais brasileiros
(2007)
A titularidade do mandato eletivo no sistema proporcional foi objeto de duas manifestações consultivas do Tribunal Superior Eleitoral, culminando com o entendimento de que as agremiações são detentoras dos mandatos, ainda ...