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Reflexos da prática de ato de improbidade administrativa na aferição das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no processo eleitoral
(2021)
Artigo
Tem como objeto o estudo multidisciplinar das consequências jurídicas da
condenação pela prática de ato de improbidade administrativa no processo eleitoral, com a
finalidade de constatar os requisitos e as limitações ...
Artigo
Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 19 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2020)
Periódico
Periódico
Fato superveniente e inelegibilidade por improbidade administrativa : a relativização do marco temporal na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(2020)
Artigo
Analisa o acórdão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) proferido em sede de Embargos de Declaração no Recurso
Ordinário n. 0604175-29.2018.6.26.0000, que acolheu fato superveniente
após a diplomação, para afastar a ...
Artigo
Revista populus : n. 12 (jun. 2022)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022)
Periódico
Periódico
O combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral
(2022)
Artigo
Faz uma correlação entre o combate à
improbidade administrativa e à corrupção eleitoral, enfatizando
práticas administrativas que podem a um só tempo configurarem
condutas ímprobas e também resvalarem na corrupção ...
Artigo
Os impactos da Lei de introdução às normas do direito brasileiro nas ações de improbidade administrativa
(Fórum, 2021)
Sumário de livro
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Inelegibilidade e improbidade : a inelegibilidade fundada na decisão de ação de improbidade administrativa
(Thoth, 2020)
Sumário de livro
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Lei de improbidade administrativa comentada : de acordo com a reforma pela Lei n. 14.230/2021
(Lumen Juris, 2022)
Sumário de livro
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Improbidade administrativa : teoria e prática
(JH Mizuno, 2022)
Sumário de livro
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Improbidade administrativa : teoria e prática
(JH Mizuno, 2021)
Sumário de livro
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