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Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 3 (jan./abr. 2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2010)
Periódico
Periódico
A impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97
(2003-08)
Artigo
Apresenta a discussão sobre a inconstitucionalidade formal do artigo 41-A, embora não tenha tido um aprofundamento doutrinário e jurisprudencial encontra-se, na esfera das discussões jurisdicionais, superada. E tal fato ...
Artigo
A Lei 9.504/97 e as pesquisas e testes pré-eleitorais
(Tribunal Superior Eleitoral, 2007)
Outro
Outro
A Lei 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais
(Tribunal Superior Eleitoral, 2007)
Outro
Outro
Comentários sobre o precedente do TRE-RS (RE 231-44) : integridade e coerência do direito : pós-piditivismo à brasileira : discricionaridade/arbitrariedade interpretativa : de como não nos livramos do positivismo jurídico : e de como o esquema sujeito-objeto ainda nos persegue
(2015)
Artigo
On the proceedings of the Election Appeal no. 231-44 (Itaqui, in the state of Rio Grande
do Sul), the Regional Electoral Court from Rio Grande do Sul concluded that the forbidden
conduct of clause VII of Election Law ...
Artigo
Revista de julgados : vol. 3, n. 3 (jan. 2002/dez. 2005)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2005)
Periódico
Periódico
Da sub-representatividade feminina na política com ênfase no art. 10, § 3º da lei nº 9.504/97 : ineficácia das ações afirmativas e a busca pelo modelo político ideal
(2019)
Artigo
Objetiva incursionar no contumaz tema da sub-representatividade feminina na política, com ênfase no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e na ineficácia das ações afirmativas. O problema de pesquisa diz com as causas que ...
Artigo
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2012)
Periódico
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