Faz uma abordagem sobre a Lei n. 13.165/2015, denominada Minirreforma Eleitoral de 2015, cujas regras alteram dispositivos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Há mudanças significativas ...

Apresenta uma retrospectiva das mudanças ocorridas no sistema político brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988, apontando críticas acerca da tendência de supervalorização do discurso reformista na democracia ...

Trata da publicidade institucional enquanto conduta vedada ao agente público, explicitando como foi introduzida na legislação eleitoral, como foi interpretada por alguns tribunais brasileiros (a exemplo do Tribunal Superior ...

Este estudio final se dedica en especial a dos países por dos razones diferentes. La primera razón se refiere al caso de Alemania, cuyo sistema electoral es percibido a nivel internacional - y no tanto en la misma Alemania ...

The mixed-member proportional system (MMPS) that was first introduced in 1949 to elect the German Bundestag has been considered a model for electoral reform worldwide. In its homeland, however, it has met with increased ...