Estudos eleitorais : vol. 10, n. 3 (set./dez. 2015)

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Periódico

Estudos eleitorais : vol. 10, n. 3 (set./dez. 2015)

2015

Notas

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Conteúdo

A proibição da selfie na urna em busca da salvaguarda do voto secreto : exagero, formalismo ou necessidade? / André Frossard Signes
O juiz natural e o Direito Eleitoral / Gustavo Bohrer Paim
A inelegibilidade para os militares / Hallexandrey Mark Bincovski
A obrigatoriedade do voto no Brasil : avanço ou retrocesso ao estado democrático de direito? / Janiere Portela Leite Paes
Considerações sobre o voto obrigatório no contexto da reforma política de 2015 / Luis Fernando de França Romão
O devido processo legislativo na jurisprudência do STF / Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Responsabilidade eleitoral : definição e problemática / Victor Aguiar Jardim de Amorim

Subject(s)

Voto secreto; Direito eleitoral; Inelegibilidade; Militar; Voto obrigatório; Reforma política; Jurisprudência; Supremo Tribunal Federal; Brasil

Referência

ESTUDOS ELEITORAIS. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, v. 10, n. 3, set./dez. 2015. 162 p.

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